A Reforma Tributária não mudou apenas os tributos. Ela mudou o momento e o fluxo do pagamento do imposto, o que afeta diretamente a sua relação com seus fornecedores.
Como funciona hoje
Você paga o valor cheio de um produto ou serviço. Esse dinheiro entra integralmente na conta do fornecedor, que fica responsável por separar, no vencimento do tributo, a parcela devida ao Fisco e recolhê-la.
O que muda com o Split Payment
Com o split payment, a lógica se inverte: no próprio momento do pagamento, a instituição financeira já segrega automaticamente o valor correspondente ao IBS e à CBS, destinando-o diretamente ao Fisco. O fornecedor recebe apenas o valor líquido da operação.
Portanto, o split payment é uma modalidade de liquidação do débito tributário (ao lado de outras 4 opções de extinção), conforme a própria legislação define, no art. 27, inciso III, da Lei Complementar nº 214/2025.
Por que isso importa para você: os benefícios reais
1. Seu crédito não depende mais do comportamento do seu fornecedor
Hoje, o crédito de PIS/COFINS está condicionado, em última análise, ao recolhimento do tributo pelo fornecedor. Se ele não pagar, você pode ter o crédito questionado. Com o split payment, o imposto vai direto ao Fisco no momento em que você paga e o crédito de CBS/IBS é gerado imediatamente.
2. Tributação "por fora": fim do tributo sobre tributo
No modelo atual, alguns tributos integram a própria base de cálculo das etapas seguintes da cadeia, ou seja, você paga imposto em cima do imposto já cobrado anteriormente. Com a CBS e o IBS calculados "por fora", o tributo é apurado apenas sobre o valor efetivamente agregado em cada etapa, sem acumulação.
É opcional? Por enquanto, sim
A implementação será gradual e faseada:
- 2026: fase de testes, sem recolhimento real. Empresas, bancos e o Fisco validarão a integração dos sistemas.
- 2027 (previsão): início facultativo nas operações entre empresas (B2B). Cada empresa decide se adota ou não o mecanismo.
- Fase seguinte: após validação e maturidade tecnológica do mercado, o split payment se tornará obrigatório para todas as operações B2B.
- Fase final: extensão às operações com consumidores pessoas físicas (B2C).
Não há datas definidas para as fases dois e três. O cronograma dependerá da maturidade dos agentes de mercado e da infraestrutura tecnológica disponível.
O que sua empresa precisa fazer agora?
O split payment exigirá integração entre sistemas fiscais, financeiros e de faturamento (ERPs).
Reveja seus processos de pagamento, lógica do fluxo de caixa da empresa e as previsões contratuais, antes de o sistema passar a ser obrigatório.
Carolina Fernandes