Início de semana, início de ano. É o momento ideal para olhar para a empresa, analisar dados e tendências, definir metas e agir com estratégia.
Se a sua empresa pretende expandir em 2026, alguns pontos do Direito Empresarial deixaram de ser opcionais. Eles se tornaram determinantes para o crescimento sustentável.
Em 2025, foi aprovada a Reforma Tributária, com impactos profundos na operação das empresas. A reforma do consumo, com a criação da CBS e do IBS, altera a lógica da prestação de serviços e da compra e venda, além de modificar o layout da nota fiscal.
Já a reforma da renda passa a incluir na base de cálculo valores acima de cinquenta mil reais, inclusive dividendos, o que impacta diretamente preços, margens, estrutura societária e a forma de distribuição de resultados.
Nesse cenário, a contabilidade integrada ao jurídico empresarial deixa de ser diferencial e passa a ser condição básica. Não existe mais decisão empresarial eficiente sem leitura de DRE, análise de fluxo de caixa e compreensão do impacto tributário. Jurídico e contabilidade atuando de forma isolada não sustentam crescimento.
Além disso, tudo indica que em 2026 será aprovada a reforma do Código Civil, com alterações relevantes na Parte Geral, nas Obrigações e Contratos, na Responsabilidade Civil, no Direito de Empresa, no Direito de Família e nas Sucessões.
O impacto será direto sobre contratos, patrimônio, governança e sucessão empresarial. Na prática, essa mudança já exige planejamento jurídico prévio e visão sistêmica, porque o que é válido hoje pode deixar de ser amanhã.
Diante desse contexto, o empresário precisa colocar no radar algumas decisões estratégicas:
Reestruturações societárias e planejamento patrimonial nunca foram tão utilizados — e nunca foram tão necessários.
A segregação de riscos, a eficiência tributária e a proteção patrimonial não são estratégias restritas a grandes fortunas, mas instrumentos essenciais para boas decisões e expansão organizada.
O planejamento sucessório também se tornou indispensável. Ele evita conflitos, protege o patrimônio e preserva empresas e famílias ao longo do tempo.
Outro ponto fundamental são os contratos. Um bom contrato não é longo. Ele é claro, objetivo, com poucas páginas, quadro-resumo e linguagem acessível. Simplicidade, aqui, é sofisticação jurídica, principalmente considerando o cenário de alterações legislativas.
E há um ponto central que precisa ficar claro: o empresário precisa de um advogado empresarial com visão sistêmica. Cada área do Direito reflete diretamente uma área da empresa. A diretoria e a governança se conectam ao Direito Societário. As vendas dependem de contratos bem estruturados. O RH reflete o Direito do Trabalho. O financeiro dialoga com o Direito Tributário. E a relação com clientes passa pelo Direito do Consumidor.
O Direito não é um departamento à parte. Ele espelha a operação da empresa.
Empresas que entendem isso crescem com mais segurança e mais velocidade. 2026 será o ano da expansão para quem está estruturado. E o jurídico certo é parte central dessa equação.
Érica Alvarenga