A Receita Federal divulgou que a arrecadação proveniente da tributação de dividendos — conforme a chamada "Reforma da Alta Renda", que prevê a retenção de 10% sobre distribuições superiores a R$ 50.000,00 mensais a pessoas físicas — ficou significativamente abaixo do esperado no primeiro trimestre de 2026.
Esse dado não é apenas estatístico. Ele sinaliza movimentos relevantes de mercado e exige uma leitura estratégica por parte de empresários e gestores.
A partir desse cenário, destacam-se três pontos de atenção:
- Baixa aderência à regra de retenção: há indícios de que as empresas não estão realizando a retenção conforme exigido pela lei, o que representa risco direto de autuação.
- Tendência de aumento da fiscalização: diante da frustração de arrecadação, a tendência natural é o endurecimento da atuação do fisco, com cruzamento de dados, notificações e autuações mais frequentes.
- Crescimento de reestruturações societárias: observa-se, por outro lado, um aumento relevante na busca por planejamentos societários e patrimoniais, muitas vezes conduzidos de forma precipitada ou com promessas irreais.
É nesse terceiro ponto que reside um dos maiores riscos atuais.
O mercado está cada vez mais agressivo na oferta de estruturas como holdings familiares e planejamentos tributários que prometem, de forma simplificada, "economia de impostos" ou até mesmo "isenção".
Na prática, grande parte dessas soluções ignora premissas legais essenciais.
Temos observado, com frequência crescente, empresários reduzindo artificialmente a base de cálculo por meio da inclusão de despesas pessoais ou gastos não relacionados à atividade empresarial.
Essa prática é ilegal, caracteriza confusão patrimonial e expõe a empresa e seus sócios a autuações severas.
A chamada "cartinha do fisco" deixou de ser exceção. Hoje, a autuação do fisco é uma realidade recorrente e está aumentando, principalmente no Estado de São Paulo.
Portanto, mais do que buscar economia tributária, é fundamental estruturar operações com segurança jurídica, coerência contábil e disciplina financeira. Essa é a tríade correta.
Fica aqui um convite — e um alerta — para que empresários analisem com criticidade as soluções oferecidas no mercado, especialmente aquelas amplamente divulgadas em redes sociais.
Nossa responsabilidade, enquanto assessores jurídicos, é atuar com ética, transparência e compromisso com a legalidade, orientando decisões que sustentem o crescimento de longo prazo.
Érica Alvarenga