Muitos empresários acreditam que a justa causa serve apenas para punir um colaborador. Mas, na prática, ela também exerce uma função importante dentro da empresa: comunicar à equipe quais comportamentos são incompatíveis com a cultura e proteger o ambiente de trabalho quando há uma falta grave.
Em alguns casos, deixar de aplicar uma justa causa pode transmitir uma mensagem tão ruim quanto aplicá-la sem fundamento. Mas existe um detalhe que muda completamente esse cenário: a justa causa é a penalidade mais severa prevista na legislação trabalhista.
E, justamente por isso, também é a mais difícil de ser sustentada perante a Justiça.
O caso que expõe o risco
Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu uma justa causa aplicada a um empregado que excedeu sua jornada em apenas quatro minutos. A empresa entendeu que havia desídia, especialmente porque o trabalhador possuía histórico de medidas disciplinares. O Judiciário, entretanto, enxergou de forma diferente.
Ficou demonstrado que parte do tempo excedido decorria do deslocamento até o relógio de ponto, que não havia intenção deliberada — nem prova dessa intenção — de descumprir a regra interna, e que os antecedentes disciplinares não estavam suficientemente caracterizados para demonstrar uma conduta reiterada e grave.
O resultado foi a reversão da justa causa, com condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias típicas de uma dispensa sem justa causa, além de outras parcelas reconhecidas no processo.
A discussão nunca foi sobre quatro minutos. Foi sobre prova, proporcionalidade e segurança jurídica.
Onde mora o erro mais comum
Esse é um erro comum nas empresas.
O gestor sabe que determinado comportamento foi inadequado, sente que precisa dar uma resposta para preservar a disciplina interna e, movido pela urgência, aplica a penalidade máxima. Mas a Justiça do Trabalho não julga a indignação do empregador.
Ela julga se estavam presentes todos os requisitos legais para a aplicação da justa causa. É exatamente nesse momento que o suporte jurídico faz diferença.
Um bom advogado não existe para impedir a empresa de tomar decisões difíceis — existe para ajudar a empresa a tomar essas decisões conhecendo os riscos, avaliando as provas disponíveis e escolhendo o caminho que oferece maior segurança.
Porque, muitas vezes, manter a autoridade da empresa não depende da penalidade mais dura. Depende da penalidade juridicamente correta.
Empresas maduras não decidem apenas com base na emoção do momento. Elas decidem considerando as consequências que essa decisão produzirá meses ou anos depois, dentro de um processo judicial.
Advogada empresarial, especialista em direito digital, LGPD, inteligência artificial e contratos, tendo atuado com empresas nacionais e multinacionais. Sócia da Alltra Advogados, membro da comissão da OAB/SP de Proteção de Dados.