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Planejamento Patrimonial e Sucessório

Quanto é possível economizar no imposto de doação e herança ao transmitir as quotas de uma empresa?

Não existe um percentual padrão. Quem promete um número fixo está simplificando demais.

Carolina Silva Fernandes
Direito Societário e M&A — Alltra Jurídico
10 Nov 2026

Não existe um percentual padrão. Quem promete um número fixo está simplificando demais.

A economia vem da diferença entre o valor que o Fisco entenderia como devido e o valor que se consegue sustentar com a estrutura escolhida.

Até pouco tempo, os caminhos mais comuns eram:

  • Colocar os bens na holding pelo valor de custo, e não pelo valor de mercado;
  • Doar com reserva de usufruto, o que reduz o valor tributado;
  • Escolher o melhor momento: em vida ou por herança.

Esse cenário mudou com a Reforma Tributária

A Lei Complementar 227/2026 passou a exigir que a empresa seja avaliada pelo que ela realmente vale: ativos e dívidas a valor de mercado, mais o valor do negócio em si, incluindo a capacidade de gerar caixa. Na prática, é um valuation.

Isso muda o foco. Mais importante do que calcular o imposto é saber quanto vale a participação, ter caixa para pagar o tributo, preservar a renda de quem está passando o patrimônio, manter o controle da empresa e definir como os herdeiros entram no negócio.

E o planejamento patrimonial entra aqui. Planejar é antecipar decisões que, mais tarde, serão tomadas sob pressão: quanto vale a empresa, quem a conduz e de onde sai o caixa para o imposto.

Os ganhos vão além do imposto

Os ganhos de um bom planejamento incluem:

  • Menos custo e menos tempo no inventário;
  • Continuidade da empresa, sem paralisia nem disputa pelo controle;
  • Regras claras para a família, o que previne conflitos;
  • Proteção do patrimônio, dentro de limites (ela não vale em caso de fraude).

Economia tributária importa, mas não substitui organização societária, liquidez, governança familiar e segurança na sucessão. Uma solução que resolve só o imposto resolve apenas parte do problema.

Sua família ou sua empresa já pensou em como será a transição?

Com cuidado e estratégia,
Carolina Fernandes.

Advogada especializada em Direito Societário pelo Insper, com extensão em Administração de Empresas pela Toulouse Business School (França), atuando de forma sólida em demandas empresariais, especialmente em reorganizações societárias e operações de compra e venda de empresas (M&A). Possui abordagem individualizada e multidisciplinar, com foco em soluções jurídicas alinhadas aos objetivos de negócio dos clientes.

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