A gestão da saúde mental no ambiente de trabalho ganhou relevância jurídica com as atualizações da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
A norma passou a exigir que as empresas considerem, de forma expressa, os riscos psicossociais em seus programas de prevenção.
O que são riscos psicossociais?
São fatores ligados à organização do trabalho e à gestão, como:
- jornadas excessivas
- pressão por metas
- assédio moral
- falta de pausas e suporte
- ambiente organizacional hostil
Quando esses fatores contribuem para o adoecimento mental do trabalhador, pode haver reconhecimento de doença relacionada ao trabalho, inclusive por concausa.
Quais são os riscos jurídicos?
O enquadramento pode gerar:
- estabilidade provisória após afastamento;
- indenizações por danos morais e materiais;
- responsabilização civil do empregador; e
- reflexos em ações trabalhistas.
O que a empresa deve fazer?
A legislação não exige a eliminação de todo adoecimento, mas impõe a obrigação de:
✔️ mapear riscos psicossociais no PGR;
✔️ adotar medidas preventivas;
✔️ treinar lideranças;
✔️ combater práticas abusivas; e
✔️ manter registros das ações adotadas.
Conclusão
Cuidar da saúde mental no trabalho é hoje uma obrigação legal e uma medida de proteção jurídica. A prevenção reduz passivos e fortalece ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.
É de suma importância que as empresas procurem orientação jurídica especializada e documentação necessária de segurança do trabalho.
Por: Ana Cristina Yokoi Russo – Especialista em Direito do Trabalho há mais de 20 anos, com foco em gestão estratégica de contencioso, prevenção de riscos e suporte consultivo à empresas. Experiência sólida em condução de audiências, elaboração de pareceres e relatórios gerenciais para redução de passivos.