Se você aluga um imóvel no Brasil, a mensagem é clara: a Receita Federal vai saber. O cruzamento de dados entre a Receita Federal, Cartórios de Registro de Imóveis e de Notas e, ainda, Prefeituras, passa a ser automático, nacional e em tempo real.
Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — a nova “tabela FIPE” dos imóveis — a informalidade nas locações e nas operações imobiliárias não existirá mais.
E a multa por omissão pode chegar a 150% do imposto devido, além de juros.
Se você tem imóveis alugados — ou pretende alugar — este é o momento de revisar sua estrutura.
O que é o CIB e por que ele muda tudo?
Em 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, regulamentando a criação do CIB e a integração das informações imobiliárias por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Ou seja: não será mais necessário “investigar” o contribuinte. O sistema faz isso sozinho.
Para os locadores, os efeitos são imediatos e concretos: fim da informalidade; formalização obrigatória; e transparência total do patrimônio.
Situações que agora acendem o alerta vermelho:
– Não declarar o aluguel no imposto de renda;
– Deduzir despesas (como IPTU) de imóveis no IR, sem formalização locatícia.
Como podemos ajudar?
Prestamos assessoria jurídica completa para:
– Análise da situação cadastral dos imóveis;
– Regularização perante o CIB e o Sinter;
– Revisão e adequação de contratos de locação, já prevendo a futura incidência do IBS e do CBS;
– Planejamento tributário para locadores pessoas físicas e jurídicas.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na adequação antes que o risco vire autuação.
Por: Carolina Silva Fernandes
Advogada especializada em Direito Societário pelo Insper, com extensão em Administração de Empresas pela Toulouse Business School (França), atuando de forma sólida em demandas empresariais, especialmente em reorganizações societárias e operações de compra e venda de empresas (M&A). Possui abordagem individualizada e multidisciplinar, com foco em soluções jurídicas alinhadas aos objetivos de negócio dos clientes.